Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um dos benefícios menos conhecidos do INSS, e por isso mesmo um dos menos pedidos. Ele não substitui o salário: é uma indenização mensal paga a quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, mesmo que a pessoa siga trabalhando e recebendo normalmente.

Ele não vale só para acidente de trabalho. Acidente de trânsito, queda em casa, acidente de moto no fim de semana — a origem não importa. O que a lei exige é outra coisa: que na época do acidente a pessoa trabalhasse com carteira assinada, como doméstica registrada, como trabalhador avulso ou na roça em regime familiar. Quem contribuía como MEI, autônomo ou facultativo não entra nesse benefício específico, ainda que possa ter direito a outros.

Outro ponto que costuma passar batido: o benefício só é analisado depois que o tratamento termina e os médicos conseguem dizer o que ficou de sequela permanente. Antes disso, o caminho é outro. É por isso que ele costuma aparecer quando o auxílio-doença é encerrado e a pessoa volta ao trabalho com uma limitação que não passou.

O valor é pago mês a mês, junto com o salário, até a aposentadoria — quando o benefício cessa, mas os valores recebidos entram no cálculo dela e podem aumentá-la. Não existe prazo para pedir, mas os atrasados só retroagem cinco anos, então quanto antes se verifica, menos se perde.