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BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada
Um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição ao INSS.
A maioria das negativas vem do cálculo da renda familiar, que admite deduções de gastos com saúde. O escritório revisa esses pontos e recorre quando cabível.
Possíveis causas
- Renda familiar calculada sem deduzir gastos com saúde e medicamentos
- Pessoas incluídas indevidamente no grupo familiar
- CadÚnico desatualizado nos últimos 24 meses
- Avaliação médica e social que não considerou as barreiras enfrentadas
Você tem direito se...
- Tem 65 anos ou mais e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
- É pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade
- Tem filho com autismo, deficiência intelectual ou física na família
- Possui gastos altos com medicamentos e tratamentos de saúde
- Teve o BPC negado por 'renda superior ao limite'
- Teve o benefício cessado após revisão administrativa do INSS
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Veja se você tem direito ao BPC/LOAS
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