← Direito Previdenciário

Consignado Indevido no Benefício

Descontos que você nunca autorizou podem ser cancelados — e os valores pagos devolvidos, muitas vezes em dobro.

Descontos de empréstimos que você não contratou reduzem a renda de aposentados e pensionistas todos os meses, muitas vezes sem qualquer assinatura válida.

Identificado o desconto indevido, é possível pedir a suspensão, a devolução dos valores e a indenização. O escritório conduz o caso do extrato até a ação judicial.

Possíveis causas

  • Contrato assinado por terceiros ou com dados obtidos por telefone
  • Cartão de crédito consignado oferecido como se fosse empréstimo comum
  • Renovação automática de contrato sem autorização
  • Margem consignável estourada com vários contratos simultâneos

Você tem direito se...

  • Percebeu descontos no benefício que não reconhece
  • Contratou um empréstimo e recebeu um cartão consignado (RMC)
  • Paga há anos sem que a dívida diminua
  • Foi filiado a associação ou sindicato sem autorização
  • Teve seguro ou título de capitalização embutido no contrato
  • Já quitou o empréstimo e os descontos continuaram

Responda algumas perguntas e receba uma análise gratuita

Descontos que você não autorizou? Vamos verificar

Passo 1 de 5

Que tipo de desconto aparece no seu benefício?

Descontos indevidos podem ser devolvidos em dobro.

Falar no WhatsApp